Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar o Checkout Maestro ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço. O Maestro é uma solução de checkout que permite o pagamento via PIX, boleto e cartão de crédito em transações realizadas por meio de parceiros ou plataformas que integram o nosso serviço.

2. Uso do serviço

O uso do checkout deve ser feito de forma lícita e de boa-fé. Você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas quando solicitado.
• Utilizar o Serviço apenas para finalizar compras ou pagamentos legítimos.
• Não utilizar o Serviço para atividades fraudulentas, lavagem de dinheiro ou violação de leis.
• Não tentar burlar, interferir ou sobrecarregar sistemas do Maestro.

3. Transações e pagamentos

O processamento dos pagamentos é realizado por parceiros habilitados e em conformidade com a legislação vigente. O Maestro atua como intermediário técnico do fluxo de checkout. A relação comercial (venda, entrega, reembolso) é entre você e o estabelecimento que disponibilizou o link de pagamento. Dúvidas sobre a compra ou o boleto devem ser dirigidas ao vendedor ou ao suporte indicado na página da transação.

4. Disponibilidade e alterações

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso quando aplicável. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

5. Propriedade intelectual

O nome Maestro, o layout do checkout, a marca e os conteúdos relacionados são de propriedade do Maestro ou de seus licenciadores. É proibida a cópia, reprodução ou uso não autorizado de marcas, textos ou elementos do Serviço.

6. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, o Maestro não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou consequenciais decorrentes do uso ou da indisponibilidade do Serviço. Nossa responsabilidade limita-se ao que for previsto em contrato ou obrigação legal com os parceiros que integram o checkout.

7. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da comarca do domicílio do usuário ou ao foro competente conforme a lei.

8. Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso, utilize o canal de contato disponível no site do Maestro.